A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) comemorou os avanços conquistados na tramitação da Reforma Tributária no Senado. Com importantes emendas aprovadas, o projeto de lei complementar traz perspectivas mais justas e equilibradas para pequenos produtores de cerveja artesanal no Brasil.
Reforma tributária – Avanços para Pequenos Produtores
Entre os pontos celebrados pela Abracerva, destacam-se:
- Alíquotas progressivas por teor alcoólico: Estabelecendo taxas tributárias de acordo com o teor alcoólico das bebidas, favorecendo produtos de menor teor.
- Alíquotas escalonadas no período de transição: Garante que não haja aumento imediato na carga tributária, possibilitando uma adaptação gradual.
- Tratamento diferenciado para pequenos produtores: O regime do Imposto Seletivo considerará o volume de produção e a categoria do produto, permitindo que pequenos produtores mantenham sua competitividade.
Segundo Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva, “os congressistas foram sensíveis com a necessidade de um sistema tributário mais justo e simplificado, sem inviabilizar a continuidade dos pequenos negócios.”
Substituição Tributária Gera Preocupação
Apesar dos avanços, um ponto específico da votação no Senado gerou alerta: a emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a aplicação do regime de Substituição Tributária (ST) sobre os novos impostos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A Substituição Tributária transfere a responsabilidade do pagamento de tributos para um único elo da cadeia produtiva, geralmente os pequenos produtores. Segundo especialistas, esse regime pode dificultar a operação das pequenas cervejarias, que precisam arcar com impostos antecipadamente.
Câmara dos Deputados Decidirá o Futuro
O projeto, agora com as emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados para validação. Tarantino reforça o compromisso da Abracerva em manter as conquistas obtidas no Senado e retirar a emenda relacionada à Substituição Tributária.
“Estive mais de 30 vezes em Brasília neste ano e vamos continuar trabalhando junto aos deputados para sensibilizá-los sobre a importância de um sistema tributário justo para os pequenos produtores de cerveja artesanal”, afirma Tarantino.
O Papel da Abracerva
A Abracerva, maior entidade do setor de cerveja artesanal no Brasil, representa mais de 800 pequenas cervejarias, brewpubs, bares e fornecedores. Desde 2023, a organização tem participado ativamente do debate sobre a Reforma Tributária, colaborando no Grupo de Trabalho sobre Tributação da Câmara Setorial da Cerveja do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Com a missão de proteger e desenvolver o mercado de cerveja artesanal, a Abracerva acredita em um consumo consciente e responsável, promovendo a máxima: “Beba menos, beba melhor.”
Próximos Passos – Reforma Tributária
A transição para o novo sistema tributário está programada para iniciar em 2027, com conclusão prevista para 2033. Enquanto isso, a Abracerva continuará mobilizada, defendendo os interesses do setor e buscando um ambiente mais favorável para os pequenos negócios que movimentam a economia local e nacional.
Para mais informações sobre a Abracerva e seus projetos, acesse: https://abracerva.com.br.
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